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Política de Privacidade

Direitos de Autor e Termos e Condições de Utilização do Site
Ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as condições de utilização abaixo descritas, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento explícito ou formal ulterior.
 
As condições de utilização poderão ser alteradas em qualquer momento por decisão da Omdesign - Comunicação e Marketing, Lda., sendo que as alterações entram em vigor a partir do momento da sua colocação no website. O acesso e utilização ulteriores desta plataforma web pelo utilizador, serão considerados como evidência inequívoca de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu as condições de utilização alteradas.
 
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Toda a informação publicada no website deve ser interpretada apenas, e exclusivamente, na sua vertente informativa e, portanto, sem carácter vinculativo para a Omdesign - Comunicação e Marketing, Lda.


Código de Ética e Manual de Conduta
A Código de Ética e Manual de Conduta Este Código de Ética e Manual de Conduta, tem como objetivo concentrar os princípios e valores que pautam a conduta da Empresa, no seu relacionamento com os seus clientes, colaboradores e demais pessoas e entidades com quem se relacione.

Integridade e respeito são os valores orientadores de conduta da Empresa. O sucesso económico apenas será conseguido pela perseverança duma conduta digna e integra da Empresa.

Para tanto, é imperativo cumprir e respeitar a Lei, bem como as regras de boa conduta e o presente Código de Ética e Manual de Conduta.

Princípios de boa conduta
São considerados princípios de boa conduta:
Respeito pela vida, bem estar, saúde e segurança das pessoas e coisas;
Defesa e protecção dos Direitos Humanos;
Desenvolvimento de uma atuação responsável, tendo presente a qualidade de vida e bem estar de todos com quem a Empresa se relacione, mas também a redução de impactos negativos de sua atividade na comunidade e meio ambiente;
Cumprir e respeitar a Lei;
Defender e proteger os direitos fundamentais no que diz respeito ao trabalho, sobretudo a liberdade de associação e o direito a negociação coletiva, a extinção da discriminação na contratação e no trabalho, além da condenação da exploração do trabalho forçado e infantil;
Defender a preservação sustentável do meio ambiente;
Combate à corrupção.

Manual de conduta
Relacionamento com Parceiros
O relacionamento da OMDesign com os seus Parceiros assenta em valores de confiança, lealdade, honestidade e respeito.
A OMDesign garante o respeito pelos direitos dos seus Parceiros e da prestação de serviços com elevados padrões de qualidade.
O Parceiro será tratado com profissionalismo, lealdade e dedicação;

Colaboradores
Os colaboradores são uma peça essencial e um ativo valioso da OMDesign, devendo relacionar-se de forma respeitosa entre si e com os Parceiros da OMDesign.
Devem ainda adoptar e cumprir o Código de Ética e Conduta, desempenhando as suas funções de forma profissional e responsável.
Todos os colaboradores devem também proteger os dados a que tenham acesso, não retirando benefícios pessoais e não os transmitindo a quaisquer terceiros por qualquer meio.
Os colaboradores da Empresa devem:
Desempenhar a respetiva atividade de acordo com o presente Código de Ética e Manual de Conduta, incentivando e promovendo o seu cumprimento;
Exercer as suas funções com competência e diligência, mantendo uma atitude digna, leal, honesta e de colaboração mútua;
Evitar conflitos e dirimir conflitos;
Denunciar quaisquer práticas ilegais, lesivas ou desleais às entidades competentes;
Defender os interesses da Empresa, tendo em vista a preservação do bom nome, imagem e a prossecução da sua atividade;
Assumir a responsabilidade pela sua atuação ou da equipa que liderar, comunicando, se necessário, ao superior hierárquico, quaisquer factos que justifiquem a adoção de medidas que visem evitar ou minimizar eventuais efeitos negativos;
Não usar informação confidencial em seu benefício ou de terceiro, para fins ilícitos, impedindo o acesso indevido e não autorizado a informação confidencial que esteja na sua posse;
Guardar lealdade e respeitar a confidencialidade das informações obtidas no exercício da sua atividade, incluindo informações relativas a clientes, contrapartes e terceiros envolvidos.
Agir com responsabilidade social, defender os direitos humanos e a proteção de direitos fundamentais.

Fornecedores
A OMDesign relaciona-se com entidades terceiras no âmbito de prestações de serviços, assentando o seu relacionamento em valores de confiança, lealdade, honestidade e respeito e no espírito do cumprimento do disposto na Lei e cumprimento pontual dos contratos.
Assume também o compromisso de se relacionar com entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas necessárias adequadas à proteção de Dados Pessoais.
A escolha de um fornecedor será sempre orientada, ainda, por critérios de racionalidade económica e otimização dos recursos disponíveis, sendo tido em conta a relação custo/benefício.

Entidades e Autoridades Públicas
A OMDesign e os seus colaboradores promovem a colaboração junto de quaisquer entidades ou autoridades públicas com as quais se relaciona, no estrito cumprimento da Lei.

Empresas Concorrentes
A OMDesign e os seus colaboradores respeitarão os seus concorrentes de forma transparente e leal respeitando as regras do mercado.


Conduta
1. Igualdade
Tendo em vista a aplicação e o empenhamento de todos no cumprimento dos Princípios e regras atrás referidas, deve ser promovida a diversidade e respeito pela igualdade de tratamento, através de uma política de não discriminação. Para tanto, é proibido a adopção de qualquer comportamento discriminatório fundados no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social.

2. Direitos individuais
Os direitos individuais serão respeitados, por todos, tendo em vista a criação de um ambiente de trabalho harmonioso. Para tanto, não serão admitidos comportamentos que possam originar conflitos, gerar hostilidade ou qualquer forma de intimidação ou assédio.

3. Privacidade
De forma a desenvolver relações alicerçadas na confiança mútua indispensável à manutenção de qualquer relação de trabalho, comercial ou outra será respeitada a privacidade dos colaboradores e quaisquer pessoas com quem a Empresa se relacione.
Para tanto, apenas será tratada informação indispensável à execução de contratos ou cumprimento da Lei, tomando as medidas de segurança necessárias para prevenir a sua utilização indevida ou violação.

Privacidade: comunicações eletrónicas
Quaisquer comunicações eletrónicas devem ser de natureza profissional, abrangendo as comunicações recebidas e enviadas.
A Empresa poderá monitorizar os e-mails acima referidos por questões de qualidade de prestação do serviço.
As comunicações eletrónicas deverão conter uma linguagem adequada e conteúdo apropriado.
Fica proibida a divulgação, sob qualquer forma de informação confidencial, nomeadamente a identificação de qualquer nome de cliente, parceiro, entidades com quem a Empresa se relacione, negócios ou segredos, durante e após a cessação da relação contratual.
Não é permitido o uso de redes sociais para comunicar com clientes, fornecedores, parceiros comerciais ou outras entidades e pessoas.

Política de Privacidade
A Empresa cumprirá e garantirá o cumprimento da legislação vigente em matéria de protecção de dados pessoais, disponibilizando informação nomeadamente quanto aos dados recolhidos, forma de recolha, finalidade, tempo de conservação, direito e modo de acesso e alteração e medidas de proteção.

4. Responsabilidade em funções de chefia
Qualquer colaborador com funções de chefia deve servir de exemplo, promovendo um ambiente de trabalho agradável.

5. Segurança
A Empresa garantirá o exercício da atividade dos seus colaboradores em condições de segurança e saúde, promovendo ainda a conciliação da vida familiar com a vida profissional.

6. Responsabilidade
Todos os colaboradores assumirão a responsabilidade pelas respectivas acções, procurando executar as suas funções com zelo e diligência, tendo em vista o sucesso profissional de cada um e sucesso da Empresa. Para tanto, as sugestões, críticas e ideias dos colaboradores serão incentivados como forma de aperfeiçoamento do profissionalismo e desempenho dos colaboradores e dos procedimentos adotados na Empresa. Será igualmente incentivada a comunicação de erros, de forma a que seja possível minimizar possíveis efeitos negativos.

7. Propriedade
A propriedade da Empresa será preservada. Para tanto, não será tolerado qualquer comportamento de apropriação indevida ou utilização para fim diverso de coisa que seja propriedade da Empresa, sendo tal comportamento considerado abusivo e prejudicial à Empresa.

8. Transparência
O desenvolvimento de relações implica que as decisões sejam transparentes e compreensíveis, bem como controles e investigações, de forma a preservar a confiança e tratamento justo. Para tanto, as decisões deverão ser tomadas de forma transparente e comunicadas aos interlocutores de maneira a serem totalmente compreendidas pelos mesmos. De igual forma, quaisquer controles e investigações levadas a cabo na Empresa, sem prejuízo do respeito pela privacidade dos envolvidos, serão conduzidas de forma transparente, aplicando-se as medidas adequadas e necessárias a cada situação.  

9. Concorrência
A Empresa tem como objectivo realizar os melhores negócios, de forma honesta. Para tanto, as relações comerciais serão estabelecidas com parceiros comerciais que tenham uma conduta leal e sigam os mesmos princípios descritos no presente Código de Ética e Manual de Conduta. De igual forma, será defendida uma concorrência justa, não sendo permitidos quaisquer acordos ilícitos e conluios com o propósito de restringir a concorrência, garantindo a preservação de segredos de negócios e comerciais, protegendo-os contra o acesso de terceiros.

10. Corrupção
Nenhum colaborador da Empresa poderá adotar um comportamento que seja considerado imoral, nomeadamente recebendo ou dando pagamentos, gratificações ou outros benefícios de valor a funcionários públicos ou de outras entidades com a intenção de obter vantagens ou influenciando negócios. Os comportamentos corruptos não serão tolerados e serão punidos em conformidade. Para tanto, serão promovidas formações, informações, esclarecimentos e controles de forma a prevenir, detectar e punir comportamentos corruptos.

11. Interesses
A Empresa promoverá a conciliação da vida profissional com a vida privada, respeitando os interesses pessoais e a vida privada dos seus colaboradores. No entanto, os interesses pessoais não podem pesar sobre tomadas de decisões, os quais podem colidir com os interesses comerciais da Empresa. Para tanto, serão evitadas situações em que interesses pessoais possam colidir com os  interesses da Empresa ou dos seus parceiros de negócios, devendo ser expostos de forma a encontrar uma solução adequada. São, nomeadamente, considerados interesses pessoais relevantes para este efeito, o recebimento de presentes, gratificações e convites dos clientes e fornecedores da Empresa, o exercício de atividade noutra empresa e a detenção de participações sociais noutros empresas concorrentes da Empresa.

12.Comunidade
A Empresa promoverá instituições, projetos ou eventos do setor das artes e cultura desporto, bem como a participação dos seus colaboradores nestes, em prol da comunidade, incentivando o trabalho voluntário.

13.Liberdade de expressão
A Empresa promoverá e defenderá o direito de liberdade de expressão, devendo ser claro que as manifestações de opiniões em público em nome da Empresa ou sobre a Empresa devem ser verdadeiras e não prejudicar a Empresa.

14.Segurança de serviços e produtos
A Empresa defende a prestação de serviços e produtos com segurança, apostando na qualificações do seus colaboradores, formação e inovação. Para tanto, todos devem contribuir ativamente no aperfeiçoamento das técnicas e procedimentos de forma a garantir altos padrões de segurança nos serviços e produtos prestados pela Empresa.

15.Cumprimento
Os órgãos de administração da Empresa, gestores, quadros de executivos e empregados devem cumprir o Código de Ética e Manual de Conduta, cabendo aos superiores promover o seu cumprimento, divulgação e esclarecimento de dúvidas.

Quaisquer outras instruções, regras, processos, procedimentos que se revelem necessários poderão ser objeto de regulamento ou ordem e deverão ser considerados obrigatórios.

Todos os colaboradores da Empresa deverão por escrito declarar que receberam, um exemplar do Código de Ética e Manual de Conduta e que se comprometem a cumprir o mesmo.

A OMDesign reserva-se o direito de alterar o presente Código de Conduta e Ética a todo o tempo. Em caso de modificação a data da última alteração, disponível no topo deste documento é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.



Política de Privacidade de utilização do site

A OMDesign preocupa-se com o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também com a total privacidade dos Dados Pessoais de todos os seus Parceiros.

A navegação do site da OMDesign não implica o fornecimento de Dados Pessoais. No entanto, no site encontra-se o pedido de contacto, o que implicará o fornecimento de dados pessoais, como os dados de identificação e contacto.

A OMDesign é uma sociedade comercial, com sede na Rua de Vila Franca, 54, Leça da Palmeira, 4450-802 Matosinhos, mail: rgpd@omdesign.pt, telefone 229 982 960, Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, respeitando e valorizando a privacidade dos seus Parceiros, protegendo os seus dados pessoais.
Este documento serve para dar a conhecer o modo como é realizado o tratamento dos Dados Pessoais.

Dados Pessoais
São Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Âmbito de aplicação da Política de Privacidade
A presente politica de privacidade é aplicada a todos os que contactem a OMDesign  tendo em vista o estabelecimento e manutenção de uma relação contratual e ou comercial e que usem o site.

Recolha e tratamento de dados pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos quando o Titular de Dados enviar um mail a solicitar um contacto com a OMDesign, podendo também serem recolhidos quando entra em contacto por via telefónica ou pessoalmente.

Forma de tratamento
Os dados pessoais serão tratados de forma automatizada, informaticamente e no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados especificamente criadas para o efeito. Os dados poderão ser tratados manualmente, para finalidades específicas, findas quais os respetivos suportes serão destruídos.

Finalidades de tratamento
Os dados recolhidos servirão para estabelecimento de contactos, envio de comunicações relacionadas com a actividade da OMDesign, convites, propostas, campanhas e outras publicações de carácter informativo.

Fundamento do Tratamento
A OMDesign só tratará Dados Pessoais desde que se verifique uma das seguintes situações:
a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, sendo que necessitamos do seu consentimento para o envio de informação e no âmbito de marketing directo;
b) No âmbito da celebração de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
g) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

Prazo de conservação
Os Dados Pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos.
No caso de vir a ser estabelecida alguma relação contratual, serão conservados pelo tempo necessário para assegurar o integral cumprimento dos contratos que venham a ser celebrados e pelo tempo de duração da relação contratual e comercial.
Os Dados Pessoais conservados para efeitos de comunicação e publicitação da actividade da OMDesign serão tratados e conservados até que o Titular de Dados manifeste a sua vontade não recebimento de qualquer comunicação por parte da OMDesign, não sendo transmitidos a terceiros.
Findo o prazo de conservação os dados seráo destruídos de forma segura ou anonimizados.

Entidades Subcontratadas
No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais, a OMDesign recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da OMDesign e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular de Dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular de Dados a outras entidades sem que a OMDesign tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da OMDesign.
A OMDesign assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular de Dados.
Os prestadores de serviços da OMDesign, nomeadamente responsáveis pelo envio das comunicações acima referidas estão sujeitos às mesmas condições de tratamento de dados pessoais, estando obrigadas a cumprir o RGPD.

Direitos
Os Titulares de dados têm direito a:
Direito de acesso Direito de retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito à oposição do tratamento
Direito à portabilidade dos Dados

Têm ainda o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

Forma de exercício de Direitos
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos mediante contacto com a OMDesign através do e-mail rgpd@omdesign.pt
Relativamente aos Dados Pessoais para gestão de relações comerciais e comunicação não constituem uma obrigação legal ou contratual, podendo ter sido obtidos através da celebração de um contrato e o não fornecimento dos dados implica a inexistência de qualquer contacto ou limitação de contacto entre o Cliente e a OMDesign.

Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do website estão protegidos ao abrigo da lei, pelo que é expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou outro uso, total ou parcial, independentemente dos meios utilizados.  
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Cookies
Não são usados cookies quando acede ao nosso site.

Segurança: medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
A OMDesign trata os seus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, implementando as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos Dados Pessoais, no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados a terceiros, nem acedidos por pessoas não autorizadas.

Menores
A OMDesign no âmbito da presente Politica de Privacidade de Dados não recolhe dados Pessoais de menores, com 16 ou menos anos, a não ser com o consentimento expresso das pessoas com responsabilidades parentais.

Alterações da Política de Privacidade
A OMDesign reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

Lei aplicável
É aplicável o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Não obstante a desnecessidade de designação de um Encarregado de Proteção de dados, esta empresa tem um Responsável pelos Dados que se preocupa com a implementação do RGPD e verificação do cumprimento do mesmo, podendo ser contactado através do endereço rgpd@omdesign.pt

Identificação do Responsável de Tratamento de Dados
1. Denominação: OMDesign – Comunicação e Marketing, Lda
2. Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 505 407 051;
3. Sede e endereço postal:
Rua de Vila Franca, 54
Leça da Palmeira
4450-802 Matosinhos
4. Endereço eletrónico: rgpd@omdesign.pt
5. Contacto telefónico: 229 982 960



Política de Privacidade para o Recrutamento

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A OMDesign – Comunicação e Marketing, Lda, é uma sociedade comercial, com sede na Rua de Vila Franca, 54, Leça da Palmeira, 4450-802 Matosinhos, mail: rgpd@omdesign.pt, telefone 229 982 960, adiante designada por OMDesign, que se preocupa não só com o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também a total privacidade dos seus Dados, nomeadamente Dados Pessoais, de acordo com as melhores práticas.
A OMDesign é Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, respeitando e valorizando a privacidade do seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e restantes titulares de dados com quem se relaciona e protege os seus dados pessoais, servindo este documento para dar a conhecer o modo como é realizado o tratamento dos Dados Pessoais.
É Titular de Dados a pessoa singular identificada ou identificável (que possa ser identificada por referência a um identificador como o nome ou número de identificação).
São Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Não obstante a desnecessidade de designação de um Encarregado de Proteção de dados, esta empresa tem um Responsável pelos Dados que se preocupa com a implementação do RGPD e verificação do cumprimento do mesmo, nomeadamente realizando auditorias.
É Responsável pelos Dados, o colaborador da OMDesign que se dedica à implementação do RGPD e verificação do cumprimento do mesmo.

Tratamento lícito dos Dados
A OMDesign só tratará Dados Pessoais desde que se verifique uma das seguintes situações:
a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento;
b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
f) O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
g) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

Quando o tratamento dos Dados for realizado com base no consentimento do Titular de Dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela OMDesign com base no consentimento previamente dado pelo Titular de Dados.

Princípios gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados
A OMDesign compromete-se a assegurar que os Dados são:
a) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
c) Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
d) Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados;
e) Conservados pelo tempo estritamente necessário;
g) Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o acesso indevido ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas de acordo com as melhores práticas.

Âmbito de aplicação da Política de Privacidade
A presente politica de privacidade é aplicada a todos os Candidatos a um posto de trabalho.  

Recolha e tratamento de dados pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos quando o Titular de Dados enviar um CV ou solicitar um contacto com a OMDesign, por mail ou por telefone ou entrevista.  

Dados Pessoais Recolhidos
As informações e dados pessoais constantes do Curriculum Vitae ou outro documento similar, enviado por qualquer Candidato a um posto de trabalho, por mail ou outro suporte, ou transmitidos pelo Candidato, ou terceiro, serão objeto de tratamento de forma automatizada e manual, com a finalidade recrutamento e selecção de candidatos.
Ao fornecer as referidas informações e dados pessoais à empresa o candidato presta o seu consentimento para que as suas informações e os seus dados pessoais sejam tratados pela empresa.
Os dados pessoais serão tratados de forma automatizada, informaticamente e no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados especificamente criadas para o efeito.
Os dados poderão ser tratados manualmente, para finalidades específicas, findas quais os respetivos suportes serão destruídos.

Finalidades
Os dados recolhidos servirão para recrutamento e selecção de Candidatos.

Licitude do tratamento
O tratamento dos Dados Pessoais identificados, tem como fundamento o consentimento, diligências pré-contratuais a pedido do Titular de Dados, e prossecução dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento.
Neste âmbito assegura-se que apenas serão recolhidos os Dados Pessoais necessários paras finalidades especificas de tratamento desses Dados.

Entidades Subcontratadas
No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais, a OMDesign recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da OMDesign e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular de Dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular de Dados a outras entidades sem que a OMDesign tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da OMDesign, nomeadamente de gestão de software e hardware.
A OMDesign assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular de Dados.
Aquando da recolha dos dados pessoais, a OMDesign informará as categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome OMDesign dando-se cumprimento, se for caso disso, ao envio de nova informação para cumprimento do RGPD e ou atualização da presente política de privacidade.

Forma de recolha de Dados
A OMDesign pode recolher dados de forma direta junto do Titular de Dados ou de forma indireta, através de terceiros.

Segurança: medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
A OMDesign trata os seus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, implementando as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos Dados Pessoais, no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados a terceiros, nem acedidos por pessoas não autorizadas.
A OMDesign implementará as medidas necessárias para proteção dos Dados Pessoais, contra a destruição acidental ou ilícita, acesso não autorizados, alteração indevida e perda. A OMDesign não se responsabilizará por acessos não autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da OMDesign e do Titular de Dados, quando tiver adotado todas as medidas de proteção adequadas e necessárias de acordo com as melhores práticas.

Transferência de Dados para fora da União Europeia
Os Dados não serão transmitidos a terceiros fora da União Europeia, salvo se for oferecido um nível de proteção semelhante à da OMDesign, em estrito cumprimento da Lei.
As referidas informações e dados pessoais não serão comercializados ou cedidos a terceiros.

Tempo de conservação
A empresa conservará os dados pessoais dos candidatos pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais foram recolhidos ou até o Titular de Dados retirar o seu consentimento, findo o qual serão destruídos de forma segura ou anonimizados.

Dados sensíveis
O fornecimento de eventuais dados sensíveis, serão tratados para os fins de recrutamento e selecção de candidatos se forem relevantes e pertinentes para esses fins considerando-se que os dados são fornecidos com base no consentimento do titular de dados

Direitos
O Titular de Dados tem direito a:
Direito de acesso
Direito de Retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito à oposição do tratamento
Direito à portabilidade dos Dados

Direito de acesso
Direito de obter da OMDesign a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: finalidades do tratamento dos dados; categorias dos dados pessoais em questão; destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; o prazo de conservação dos dados pessoais; direito de solicitar retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento; direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Titular de Dados, as informações disponíveis sobre a origem desses dados; se for caso disso, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados; direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, a OMDesign fornecerá ao Titular de Dados, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos a informação é fornecida por meios eletrónicos, salvo pedido em contrário do Titular de Dados.

Direito de Retificação
O Titular de Dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Direito ao apagamento
O Titular de Dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
1.Os Dados do Titular de Dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3.Opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4.Caso os Dados Pessoais sejam tratados ilicitamente;
5.Caso os Dados do Titular de Dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a OMDesign esteja sujeita;
6.Caso os Dados tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.

Nos termos legais aplicáveis, a OMDesign não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a OMDesign esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da mesma num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a OMDesign comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a OMDesign.
Quando a OMDesign tiver tornado públicos os Dados do Titular de Dados e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular de Dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

Direito à limitação do tratamento
O Titular de Dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos Dados se se aplicar uma das seguintes situações, sendo que a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro:
1. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à OMDesign verificar a sua exatidão;
2. Se o tratamento for ilícito e o Titular de Dados se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. Se a OMDesign não precisar dos Dados do Titular de Dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular de Dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. Caso o Titular de Dados se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da OMDesign prevalecem sobre os do Titular de Dados.
5. Quando os Dados do Titular de Dados sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular de Dados ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Titular de Dados que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela OMDesign antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a OMDesign comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a OMDesign.

Direito à portabilidade dos Dados
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à OMDesign num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
1.O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular de Dados é parte; e
2.O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela OMDesign.
O Titular de Dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

Direito à oposição do tratamento
O Titular de Dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela OMDesign ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica, histórica ou  estatísticos.
A OMDesign cessará o tratamento dos Dados, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular de Dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da OMDesign num processo judicial.
Quando os Dados do Titular de Dados forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Titular de Dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Titular de Dados se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a OMDesign cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Titular de Dados tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato;
2. For autorizada por legislação a que a OMDesign estiver sujeita; ou
3. For baseada no consentimento explícito do Utilizador

Direito de apresentar uma reclamação
O Titular dos Dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, se o Titular de Dados considerar que o tratamento dos seus dados violam o RGPD, no site www.cnpd.pt utilizando o formulário disponibilizado pela CNPD para o efeito.
Tem ainda direito a agir judicialmente contra as decisões da autoridade de controlo que lhes diga respeito.

Forma de exercício de Direitos
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos mediante contacto com a OMDesign através do e-mail rgpd@omdesign.pt
A OMDesign dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular de Dados no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Titular de Dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a OMDesign reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Os dados recolhidos no âmbito da presente política de privacidade não constituem o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual. No entanto, caso o candidato seja seleccionado os dados pessoais serão usados para elaboração do respetivo contrato. Os dados recolhidos não serão objeto de decisões automatizadas.

Menores
A OMDesign no âmbito da presente Politica de Privacidade de Dados não recolhe dados Pessoais de menores, com 16 ou menos anos, a não ser com o consentimento expresso das pessoas com responsabilidades parentais.

Alterações da Política de Privacidade
A OMDesign reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

Lei aplicável
É aplicável o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Identificação do Responsável de Tratamento de Dados
1. Denominação: OMDesign – Comunicação e Marketing, Lda
2. Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 505 407 051;
3. Sede e endereço postal:
Rua de Vila Franca, 54
Leça da Palmeira
4450-802 Matosinhos
4. Endereço eletrónico: rgpd@omdesign.pt
5. Contacto telefónico: 229 982 960



Política de Privacidade Parceiros

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A OMDesign – Comunicação e Marketing, Lda, é uma sociedade comercial, com sede com sede na Rua de Vila Franca, 54, Leça da Palmeira, 4450-802 Matosinhos, mail: rgpd@omdesign.pt, telefone 229 982 960, adiante designada por OMDesign, que se preocupa não só com o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também a total privacidade dos seus Dados, nomeadamente Dados Pessoais, de acordo com as melhores práticas.

A OMDesign é Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, respeitando e valorizando a privacidade do seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e restantes titulares de dados com quem se relaciona e protege os seus dados pessoais, servindo este documento para dar a conhecer o modo como é realizado o tratamento dos Dados Pessoais.

É Titular de Dados a pessoa singular identificada ou identificável (que possa ser identificada por referência a um identificador como o nome ou número de identificação).

São Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Não obstante a desnecessidade de designação de um Encarregado de Proteção de dados, esta empresa tem um Responsável pelos Dados que se preocupa com a implementação do RGPD e verificação do cumprimento do mesmo, nomeadamente realizando auditorias.

É Responsável pelos Dados, o colaborador da OMDesign que se dedica à implementação do RGPD e verificação do cumprimento do mesmo.

Tratamento lícito dos Dados

A OMDesign só tratará Dados Pessoais desde que se verifique uma das seguintes situações:
a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento;
b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
f) O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
g) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

Quando o tratamento dos Dados for realizado com base no consentimento do Titular de Dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela OMDesign com base no consentimento previamente dado pelo Titular de Dados.

Princípios gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados
A OMDesign compromete-se a assegurar que os Dados são:
a) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
c) Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
d) Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados;
e) Conservados pelo tempo estritamente necessário;
g) Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o acesso indevido ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas de acordo com as melhores práticas.

Âmbito de aplicação da Política de Privacidade
A presente politica de privacidade é aplicada a todos os Clientes e potenciais Clientes com quem a OMDesign contacte tendo em vista o estabelecimento e manutenção de uma relação contratual.  

Recolha e tratamento de dados pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos quando o Titular de Dados enviar um mail a solicitar um contacto com a OMDesign, quando for estabelecido um contacto entre o Titular de Dados e a OMDesign, por via telefónica ou pessoalmente.

Dados Pessoais Recolhidos
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, nome para contato, telefone, telemóvel, email e morada, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes, no âmbito da gestão de relação de parceria que vier a ser estabelecida com o Titular de Dados, dando-se cumprimento, se for caso disso, ao envio de nova informação para cumprimento do RGPD e ou atualização da presente política de privacidade. Os dados pessoais serão tratados de forma automatizada, informaticamente e no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados especificamente criadas para o efeito.

Os dados poderão ser tratados pontualmente manualmente, para finalidades específicas, findas quais os respetivos suportes serão destruídos.

Finalidades
Os dados recolhidos servirão para:
- diligências pré-contratuais;
- gestão de contatos;
- comunicação;
- execução da relação contratual estabelecida com a OMDesign;
- gestão de encomendas;
- faturação e cobrança;
- publicitação de facto relevantes respeitantes à actividade da OMDesign.

Licitude do tratamento
O tratamento dos Dados Pessoais identificados, tem como fundamento de tratamento a execução de um contrato no qual o Titular de Dados é parte, diligências pré-contratuais a pedido do Titular de Dados, cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito, nomeadamente faturação e o tratamento ser necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento, para efeitos, nomeadamente de publicitação de factos relevantes respeitantes à actividade da OMDesign e comunicação com o Titular de Dados.
Neste âmbito assegura-se que apenas serão recolhidos os Dados Pessoais necessários paras finalidades especificas de tratamento desses Dados.

Entidades Subcontratadas
No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais, a OMDesign recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da OMDesign e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular de Dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular de Dados a outras entidades sem que a OMDesign tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da OMDesign, nomeadamente de gestão de software e hardware.
A OMDesign assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular de Dados.
Aquando da recolha dos dados pessoais, a OMDesign informará as categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome OMDesign dando-se cumprimento, se for caso disso, ao envio de nova informação para cumprimento do RGPD e ou atualização da presente política de privacidade.

Forma de recolha de Dados
A OMDesign pode recolher dados de forma direta junto do Titular de Dados ou de forma indireta, através de terceiros.

Segurança: medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
A OMDesign trata os seus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, implementando as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos Dados Pessoais, no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados a terceiros, nem acedidos por pessoas não autorizadas.

A OMDesign adota, entre outras, as seguintes medidas de proteção:
-classificação e restrição de acessos autorizados aos Dados Pessoais reservados;
-formação, informação a todos os seus colaboradores e compromisso de confidencialidade;
-encriptação dos Dados Pessoais;
-auditorias de verificação do cumprimento do RGPD;
-cópias de segurança;

A OMDesign implementará as medidas necessárias para proteção dos Dados Pessoais, contra a destruição acidental ou ilícita, acesso não autorizados, alteração indevida e perda. A OMDesign não se responsabilizará por acessos não autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da OMDesign e do Titular de Dados, quando tiver adotado todas as medidas de proteção adequadas e necessárias de acordo com as melhores práticas.

Transferência de Dados para fora da União Europeia
Os Dados não serão transmitidos a terceiros fora da União Europeia, salvo se for oferecido um nível de proteção semelhante à da OMDesign, em estrito cumprimento da Lei.

Tempo de conservação
Os Dados Pessoais acima identificados serão conservados pelo tempo necessário para assegurar o integral cumprimento dos contratos que venham a ser celebrados e pelo tempo de duração da relação contratual e comercial.
Os Dados Pessoais conservados para efeitos de comunicação e publicitação da atividade da OMDesign serão tratados e conservados até que o Titular de Dados manifeste a sua vontade não recebimento de qualquer comunicação por parte da OMDesign.

Direitos
O Titular de Dados tem direito a:
Direito de acesso
Direito de Retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito à oposição do tratamento
Direito à portabilidade dos Dados

Direito de acesso
Direito de obter da OMDesign a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: finalidades do tratamento dos dados; categorias dos dados pessoais em questão; destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; o prazo de conservação dos dados pessoais; direito de solicitar retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento; direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Titular de Dados, as informações disponíveis sobre a origem desses dados; se for caso disso, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados; direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, a OMDesign fornecerá ao Titular de Dados, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos a informação é fornecida por meios eletrónicos, salvo pedido em contrário do Titular de Dados.

Direito de Retificação
O Titular de Dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Direito ao apagamento
O Titular de Dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
1.Os Dados do Titular de Dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2.Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3.Opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4.Caso os Dados Pessoais sejam tratados ilicitamente;
5.Caso os Dados do Titular de Dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a OMDesign esteja sujeita;
6.Caso os Dados tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.

Nos termos legais aplicáveis, a OMDesign não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a OMDesign esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da mesma num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a OMDesign comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a OMDesign.
Quando a OMDesign tiver tornado públicos os Dados do Titular de Dados e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular de Dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

Direito à limitação do tratamento
O Titular de Dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos Dados se se aplicar uma das seguintes situações, sendo que a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro:
1. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à OMDesign verificar a sua exatidão;
2. Se o tratamento for ilícito e o Titular de Dados se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. Se a OMDesign não precisar dos Dados do Titular de Dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular de Dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. Caso o Titular de Dados se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da OMDesign prevalecem sobre os do Titular de Dados.
5. Quando os Dados do Titular de Dados sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular de Dados ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Titular de Dados que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela OMDesign antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a OMDesign comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a OMDesign.

Direito à portabilidade dos Dados
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à OMDesign num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
1.O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular de Dados é parte; e
2.O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela OMDesign.

O Titular de Dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

Direito à oposição do tratamento
O Titular de Dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela OMDesign ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica, histórica ou  estatísticos.
A OMDesign cessará o tratamento dos Dados, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular de Dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da OMDesign num processo judicial.
Quando os Dados do Titular de Dados forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Titular de Dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Titular de Dados se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a OMDesign cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Titular de Dados tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato;
2. For autorizada por legislação a que a OMDesign estiver sujeita; ou
3. For baseada no consentimento explícito do Utilizador

Direito de apresentar uma reclamação
O Titular dos Dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, se o Titular de Dados considerar que o tratamento dos seus dados violam o RGPD, no site www.cnpd.pt utilizando o formulário disponibilizado pela CNPD para o efeito.
Tem ainda direito a agir judicialmente contra as decisões da autoridade de controlo que lhes diga respeito.

Forma de exercício de Direitos
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos mediante contacto com a OMDesign através do e-mail rgpd@omdesign.pt
Os Dados Pessoais recolhidos não terão de ser fornecidos por obrigação legal, sendo antes um requisito necessário para celebrar um contrato entre a OMDesign e o seu Cliente, pelo que o não fornecimento dos Dados Pessoais implica a impossibilidade de celebrar o referido contrato e o não cumprimento do contrato em toda a sua plenitude.
Relativamente aos Dados Pessoais para gestão de relações comerciais e comunicação não constituem uma obrigação legal ou contratual, podendo ter sido obtidos através da celebração de um contrato e o não fornecimento dos dados implica a inexistência de qualquer contacto ou limitação de contacto entre o Cliente e a OMDesign.

A OMDesign dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular de Dados no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Titular de Dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a OMDesign reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Menores
A OMDesign no âmbito da presente Politica de Privacidade de Dados não recolhe dados Pessoais de menores, com 16 ou menos anos, a não ser com o consetimento expresso das pessoas com responsabilidades parentais.

Alterações da Política de Privacidade
A OMDesign reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

Lei aplicável
É aplicável o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Identificação do Responsável de Tratamento de Dados
1. Denominação: OMDesign – Comunicação e Marketing, Lda
2. Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 505 407 051;
3. Sede e endereço postal:
Rua de Vila Franca, 54
Leça da Palmeira
4450-802 Matosinhos
4. Endereço eletrónico: rgpd@omdesign.pt
5. Contacto telefónico: 229 982 960